Você está com dúvidas se seu veículo pode estar sob risco de ser apreendido? Neste guia completo, vamos mostrar como descobrir se há algum processo judicial em andamento envolvendo seu carro, os sinais de alerta, os passos para consulta e como se proteger legalmente diante dessa situação.
Quais são os sinais de que o seu carro pode estar com ordem de apreensão?
Caso você tenha financiado um veículo e esteja enfrentando dificuldades para manter os pagamentos em dia, é importante ficar atento. Atrasos podem desencadear um processo de busca e apreensão, iniciado pelo banco ou instituição financeira. Mas, cuidado: algumas empresas ameaçam tomar o veículo mesmo sem terem iniciado o processo legal necessário. Essas ações são ilegais e podem ser combatidas judicialmente.
Por isso, antes de tomar qualquer atitude, é essencial confirmar a veracidade das informações e buscar auxílio de um profissional especializado em Direito Bancário.
Como Verificar se Há um Processo de Busca e Apreensão?
A forma mais segura de confirmar se existe um processo de apreensão contra o seu veículo é acessando o site do Tribunal de Justiça do estado onde você reside. A busca pode ser feita pelo seu nome, CPF ou CNPJ. Em cada tribunal, o sistema pode variar um pouco, mas, de forma geral, o procedimento é semelhante:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado;
- Vá até a seção de Consulta Processual;
- Selecione a opção Processos de 1º Grau;
- Pesquise utilizando seu CPF, CNPJ ou nome completo.
Por exemplo, se você mora em São Paulo, basta buscar no Google: “TJSP consulta processual” e seguir as etapas indicadas no portal oficial.
Como Consultar pelo Site do Detran?
Outra alternativa é realizar a consulta através do site do Detran do estado onde o veículo foi registrado. Para isso, você precisa ter em mãos o número da placa e o RENAVAM do carro.
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Encontre a opção de Consulta de Débitos ou Restrições;
- Informe os dados solicitados (placa e RENAVAM ou, em alguns casos, número do chassi).
Cada Detran tem uma plataforma própria, mas o processo de consulta costuma seguir o mesmo padrão.
E se Eu Não Encontrar Nenhum Processo? Estou Seguro?
Nem sempre. É comum que instituições financeiras solicitem segredo de justiça nos processos de busca e apreensão. Isso significa que as informações não aparecem em buscas públicas por CPF ou nome, dificultando a detecção por parte do devedor.
Nesses casos, apenas um advogado com acesso ao processo poderá visualizar as informações. Ou seja: a ausência de registros visíveis não garante que não exista um processo em andamento.
É Possível Evitar a Apreensão do Veículo?
Sim. Uma das formas mais eficazes de se proteger é entrar com uma ação revisional de contrato, especialmente em casos de juros abusivos. Isso pode suspender temporariamente o processo de apreensão até que a Justiça analise as cláusulas do contrato.
Esse tipo de ação permite reavaliar as condições do financiamento e, se comprovados abusos, pode reduzir o valor das parcelas, tornando o pagamento mais viável para o devedor.
E Se o Banco Perder a Ação?
Se o banco perder a ação judicial, pode ser condenado a pagar uma indenização equivalente a 50% do valor originalmente financiado, devidamente corrigido, especialmente se o veículo já tiver sido apreendido e vendido. Além disso, a instituição poderá ser responsabilizada por danos morais e materiais, a depender do caso.
A Partir de Quantas Parcelas em Atraso Pode Ocorre a Apreensão?
Mesmo com apenas uma parcela em atraso, o banco pode iniciar um processo de busca e apreensão, conforme permitido por lei. Contudo, cada contrato pode estabelecer regras específicas, e a Justiça costuma considerar o histórico do devedor e a proporcionalidade da ação.
Qual o Prazo Para Cumprimento da Busca e Apreensão?
Após a emissão de uma ordem judicial, o prazo para cumprimento varia conforme o trâmite legal e a atuação do oficial de justiça. Antes disso, o banco deve enviar uma notificação formal, geralmente por carta registrada, informando sobre a inadimplência e dando um prazo razoável — em média, 15 dias — para a regularização da dívida.
Se o banco falhar nesse processo de comunicação, a apreensão pode ser anulada judicialmente.
O Que Acontece Se Meu Carro For Apreendido?
Se o veículo for localizado, ele será recolhido por ordem judicial e levado a um pátio autorizado. A apreensão visa garantir que o banco tenha um meio de recuperar o valor da dívida em caso de inadimplência.
Quando a Apreensão Não é Permitida?
Se o devedor já tiver pago 70% ou mais do valor do financiamento, a apreensão do bem não pode ser realizada. Nesses casos, a Justiça entende que é mais razoável buscar outras soluções legais, como ações de cobrança ou renegociação do contrato.
O Que Fazer em Caso de Processo de Busca e Apreensão?
Se você recebeu uma notificação ou já está com o veículo em risco, não perca tempo. Procure imediatamente um advogado especializado. Um profissional com experiência em Direito Bancário poderá ajudá-lo a suspender o processo, renegociar a dívida ou contestar abusos no contrato.
Se estiver enfrentando essa situação, aja rapidamente para proteger seu patrimônio e seus direitos. O apoio jurídico certo pode ser decisivo para evitar a perda do veículo e encontrar uma saída viável.