A taxa média de juros cobrada pelas instituições financeiras no empréstimo pessoal não consignado, popularmente conhecido como CDC (crédito direto ao consumidor), chegou a 79,5% ao ano em julho, segundo dados do BC (Banco Central). Apesar disso, pelo menos cinco bancos e financeiras cobram taxas anuais de 500% a 1.000%. Essas taxas são até 12,6 vezes maiores que a média do mercado.
No Brasil, não há lei ou norma que limite a cobrança de juros, e as instituições financeiras são livres para definir as taxas que exigirão dos clientes nos empréstimos. Cabe ao CMN (Conselho Monetário Nacional) definir as regras e políticas públicas para o mercado de crédito, entre elas limitar as taxas de juros, assim como foi feito no caso do cheque especial.
O conselho é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário do Tesouro e Orçamento.
Segundo dados do BC, estes são os maiores juros cobrados entre 77 instituições (no crédito pessoal, ao ano):
1. Banco Crefisa: 996,41%
2. Financeira JBcred: 960,61%
3. Financeira Crefisa: 829,92%
4. Banco BMG: 746,74%
5. Banco Daycoval: 556,83%
Governo deveria limitar taxas, diz economista
O economista José Luís Oreiro, professor da UnB (Universidade de Brasília), declarou que juros de 500% a 1.000% ao ano são abusivos. Segundo ele, caberia ao CMN editar uma norma para proibir a cobrança de taxas tão altas.
Segundo ele, como não há uma lei ou uma norma do CMN sobre o tema, as instituições financeiras são livres para definir os juros. Outro problema apontado por Oreiro é a falta de educação financeira.
“As pessoas não têm educação financeira e não entendem os conceitos de juros. Em um momento de desespero, um cliente recorre aos juros abusivos e entra em um processo de escravidão financeira”, afirmou.
Planejamento financeiro é importante, diz advogado
O advogado Thiago Abreu, especialista em direito bancário e civil, do escritório Tavares & Abreu Advogados, declarou que as leis brasileiras não tratam de abusividade na cobrança de juros dos clientes de instituições financeiras.
Segundo ele, cada caso é analisado separadamente pelo Judiciário e são poucas as decisões favoráveis para clientes que se sentem lesados por taxas consideradas abusivas.
Abreu declarou que, quando o cliente assina um contrato e recebe todas as informações sobre prazo de pagamento, valor das parcelas e taxa de juros, o Judiciário costuma dar ganho de causa aos bancos e instituições financeiras.
Isso ocorre porque fica comprovado que o cliente tinha ciência da taxa que estava contratando.
“Os consumidores devem ficar bastante atentos ao valor das parcelas, o prazo de pagamento e as taxas de juros cobradas antes de fazer um empréstimo e assinar um contrato. O ideal é que as pessoas façam um planejamento financeiro para economizar e não depender de empréstimos”, declarou.