Muitos trabalhadores se deparam com a realidade de ter contas descontadas no salário, ou seja, parcelas de dívidas retiradas diretamente do contracheque. Embora essa prática seja legal e comum em situações de empréstimos consignados, existem limites e regras estabelecidas para proteger a renda do trabalhador, assegurando que ele mantenha o mínimo necessário para suas despesas básicas.
Neste artigo, vamos explicar como funcionam os descontos, qual o limite legal para as contas no contracheque e de que forma a Lei do Superendividamento pode ajudar quem está em situação de endividamento excessivo.
Limite legal para descontos no contracheque
De acordo com a legislação brasileira, o valor total de contas no contracheque referentes a empréstimos consignados não pode ultrapassar 30% do salário líquido do trabalhador. Essa limitação existe para preservar parte da renda, garantindo que o funcionário consiga manter seus custos essenciais, como moradia, alimentação e transporte.
Lei do Superendividamento
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, foi criada para oferecer maior proteção aos consumidores e prevenir situações em que dívidas comprometam quase toda a renda mensal.
Ela trouxe três pontos principais:
- Proteção do consumidor endividado: permitindo renegociação justa de dívidas;
- Educação financeira: incentivando práticas de consumo responsáveis;
- Facilidade na renegociação: criando meios de reorganizar débitos sem prejudicar a subsistência.
Quanto pode ser descontado no salário?
O limite é de 30% do salário líquido, incluindo todos os contratos de empréstimo consignado e outras obrigações financeiras debitadas automaticamente. O objetivo é evitar que o trabalhador tenha contas descontadas no salário em excesso, comprometendo sua sobrevivência.
Situações específicas a considerar
- Empréstimos consignados
Essa modalidade é bastante comum porque o pagamento é garantido pelo desconto automático. Contudo, mesmo sendo atrativa por oferecer juros menores, deve respeitar o limite máximo de 30%. - Descontos voluntários
Além dos consignados, o trabalhador pode autorizar outros descontos no contracheque, como seguros, planos de saúde ou mensalidades associativas. Somados, todos devem obedecer ao limite legal. - Superendividamento
Se as contas no contracheque ultrapassarem o limite permitido e o trabalhador não conseguir arcar com o restante das despesas, a Lei do Superendividamento pode ser acionada para renegociar os débitos em condições mais justas.
O que fazer diante de descontos excessivos
Caso perceba que as contas descontadas no salário superam o percentual de 30%, é fundamental buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário. Esse profissional pode:
- analisar a legalidade dos descontos;
- negociar diretamente com credores para reduzir ou ajustar valores;
- propor ações judiciais para limitar os descontos e proteger a renda do trabalhador.